Política de Privacidade da abet10

A presente Política de Privacidade descreve como a abet10 ("Plataforma", "nós", "nosso"), operadora do site abet10.cam, realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuários ("Titular", "você") em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis no território brasileiro.

Ao utilizar a abet10 — seja criando uma conta, realizando um depósito, navegando pelo site ou entrando em contato com o suporte —, você reconhece ter lido esta Política e concorda com as práticas aqui descritas. Caso não concorde, você deve interromper o uso da plataforma imediatamente.

1. Controlador de dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a abet10, operadora do domínio abet10.cam. Para questões relacionadas a esta Política, o canal oficial de contato é: [email protected].

A abet10 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer) para supervisionar as práticas de privacidade da plataforma e atender às solicitações dos titulares. O contato com o DPO pode ser realizado pelo mesmo endereço acima, com o assunto "Privacidade – DPO".

2. Dados pessoais coletados

A abet10 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre respeitando os princípios de finalidade e necessidade previstos na LGPD:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular (quando informado para comunicações ou WhatsApp);
• Documentos de identificação (RG, CNH, passaporte) enviados no processo de KYC;
• Comprovante de residência;
• Dados do método de pagamento (chave Pix, banco, agência e conta — nunca senha bancária).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 8);
• Histórico de apostas e transações realizadas na plataforma.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de provedores de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago ou PicPay) para confirmar a titularidade de transações, e de bureaus de verificação de identidade para cumprir obrigações de KYC e prevenção à fraude.

3. Finalidades do tratamento

4. Bases legais para o tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela abet10 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para operar sua conta, processar apostas e pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e conformidade com a regulação de apostas (Lei nº 14.790/2023).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre ponderando os direitos do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações promocionais por e-mail ou celular, quando você optar por recebê-las.

5. Compartilhamento de dados

A abet10 não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo e sempre com o objetivo de operar a plataforma ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias, para processar transações financeiras.
• Provedores de verificação de identidade: para confirmar autenticidade de documentos e CPF no processo de KYC.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros, que podem receber identificadores técnicos de sessão para operar os jogos.
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF e órgãos de segurança pública, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Prestadores de serviço de TI: servidores, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, sob contratos que impõem obrigações de confidencialidade equivalentes às desta Política.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da abet10 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

6. Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período estritamente necessário para as finalidades descritas ou pelo prazo mínimo exigido por lei:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa e pelo período legal posterior ao encerramento.
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência fiscal e regulatória.
• Documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Lei nº 9.613/1998.
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não permitam mais a identificação do titular.

7. Segurança dos dados

A abet10 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as conexões com o site;
• Armazenamento de dados sensíveis com criptografia em repouso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), com acesso restrito a funcionários que necessitem dos dados para suas atividades;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
• Processos de revisão periódica de segurança e testes de vulnerabilidade;
• Treinamento regular da equipe sobre boas práticas de proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a abet10 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados dentro dos prazos legais aplicáveis.

8. Cookies e tecnologias similares

A abet10 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises internas de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da plataforma.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam no site (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso). Os dados são agregados e não identificam usuários individualmente.
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência, como configurações de exibição e histórico de jogos favoritos.

Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

9. Menores de idade

A abet10 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. É expressamente proibido o cadastro e o uso da plataforma por menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados sem o conhecimento dos responsáveis, eles serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada.

Caso você acredite que um menor tenha criado uma conta na abet10, entre em contato com nosso suporte imediatamente: [email protected].

10. Direitos do titular de dados

Conforme os arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela abet10:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação por escrito para [email protected] com o assunto "Privacidade – [Direito Solicitado]". Responderemos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos. Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação.

11. Transferências internacionais de dados

Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil (provedores de jogos, infraestrutura em nuvem, etc.). Quando dados pessoais são transferidos internacionalmente, a abet10 garante que a transferência seja realizada com base em um dos mecanismos previstos na LGPD, como:

• Cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à LGPD;
• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

12. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, na legislação ou na estrutura da plataforma. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail cadastrado ou notificação na plataforma.

A data da última atualização é indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a vigência de alterações indica aceite das novas condições. Caso não concorde, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

13. Contato, DPO e reclamações

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade – DPO")
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos após o recebimento da solicitação

Sem prejuízo do contato direto conosco, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos como titular foram violados. Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no site oficial do órgão.

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), e integra os Termos e Condições da abet10.